DMCA Policy

1. Compromisso com a proteção de direitos autorais

A YouCine respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e adota uma política de resposta a alegações válidas de violação de direitos autorais, em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital dos Estados Unidos, quando aplicável.

Esta política descreve como titulares de direitos autorais ou seus representantes autorizados podem solicitar a remoção ou restrição de acesso a conteúdo alegadamente infrator, bem como o procedimento disponível para usuários que desejem apresentar contranotificação.

2. Conteúdo abrangido por esta política

Esta política se aplica a qualquer conteúdo disponibilizado, transmitido, indexado, armazenado, exibido ou acessível por meio dos serviços da YouCine que possa envolver direitos autorais, incluindo, sem limitação:

  • Obras audiovisuais;
  • Filmes, séries, programas e vídeos;
  • Imagens, fotografias e artes gráficas;
  • Textos, roteiros, legendas e descrições;
  • Músicas, trilhas sonoras e gravações de áudio;
  • Qualquer outro material protegido por direitos autorais.

A YouCine poderá remover, restringir, desabilitar o acesso ou tomar outras medidas apropriadas em relação a conteúdos que sejam objeto de notificação válida de infração.

3. Notificação de alegada violação de direitos autorais

O titular de direitos autorais, ou seu representante legalmente autorizado, poderá enviar uma notificação solicitando a remoção ou restrição de acesso a conteúdo alegadamente infrator.

Para que seja considerada válida, a notificação deverá conter, de forma clara e completa:

  1. Identificação do titular dos direitos autorais
    O nome do titular da obra protegida ou da pessoa autorizada a agir em seu nome.

  2. Assinatura física ou eletrônica
    Assinatura física ou eletrônica do titular dos direitos autorais ou de representante autorizado.

  3. Identificação da obra protegida
    Descrição da obra protegida por direitos autorais que teria sido violada. Caso a notificação envolva múltiplas obras, deverá ser fornecida uma lista representativa dessas obras.

  4. Identificação do conteúdo alegadamente infrator
    Descrição suficientemente detalhada do conteúdo que supostamente viola direitos autorais, incluindo informações que permitam à YouCine localizá-lo com precisão dentro do serviço, como título, descrição, endereço da página, identificação interna, captura de tela ou outros dados relevantes.

  5. Informações suficientes para resposta
    Dados que permitam à YouCine comunicar-se com o notificante sobre a solicitação.

  6. Declaração de boa-fé
    Declaração de que o notificante acredita, de boa-fé, que o uso do conteúdo reclamado não foi autorizado pelo titular dos direitos autorais, por seu representante ou pela legislação aplicável.

  7. Declaração de veracidade
    Declaração de que as informações fornecidas na notificação são corretas e de que o notificante é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do titular, sob pena de responsabilidade por declaração falsa.

Notificações incompletas, imprecisas, abusivas ou que não contenham os elementos exigidos poderão não ser processadas até que as informações necessárias sejam fornecidas.

4. Procedimento de remoção ou restrição de acesso

Após receber uma notificação válida de alegada violação de direitos autorais, a YouCine poderá adotar uma ou mais das seguintes medidas:

  • Analisar a solicitação e as informações fornecidas;
  • Remover o conteúdo alegadamente infrator;
  • Restringir ou desabilitar o acesso ao conteúdo;
  • Suspender funcionalidades relacionadas ao conteúdo reclamado;
  • Notificar o usuário responsável pelo conteúdo, quando aplicável;
  • Preservar registros relacionados à reclamação, conforme permitido por lei;
  • Tomar medidas adicionais consideradas necessárias para cumprir a legislação aplicável e proteger direitos de terceiros.

A remoção ou restrição de acesso não constitui reconhecimento de responsabilidade, ilegalidade ou violação por parte da YouCine ou do usuário envolvido. A YouCine poderá agir com base nas informações disponíveis no momento da análise.

5. Reincidência em violações

A YouCine mantém uma política para lidar com usuários reincidentes em violações de direitos autorais.

Quando apropriado, a YouCine poderá:

  • Advertir usuários envolvidos em reclamações recorrentes;
  • Limitar funcionalidades da conta;
  • Suspender temporariamente o acesso;
  • Encerrar contas associadas a infrações repetidas;
  • Bloquear o reenvio de conteúdo removido por violação;
  • Adotar medidas técnicas ou administrativas para evitar novas infrações.

A determinação de reincidência poderá considerar fatores como quantidade de reclamações válidas, gravidade das violações, histórico do usuário, repetição de condutas e existência de contranotificações válidas.

6. Contranotificação

Se um usuário acreditar que seu conteúdo foi removido ou teve o acesso restringido por engano, identificação incorreta ou uso autorizado por lei, poderá apresentar uma contranotificação.

Para ser válida, a contranotificação deverá conter:

  1. Identificação do usuário
    Nome da pessoa que apresenta a contranotificação.

  2. Assinatura física ou eletrônica
    Assinatura física ou eletrônica do usuário.

  3. Identificação do conteúdo removido ou restringido
    Descrição do conteúdo removido ou cujo acesso foi restringido, incluindo a localização onde o conteúdo aparecia antes da remoção ou restrição.

  4. Declaração sob pena de responsabilidade
    Declaração de que o usuário acredita, de boa-fé, que o conteúdo foi removido ou restringido por engano ou identificação incorreta.

  5. Declaração de aceitação de jurisdição
    Declaração de que o usuário aceita a jurisdição do tribunal federal competente dos Estados Unidos no distrito aplicável ao seu endereço ou, caso esteja fora dos Estados Unidos, de um tribunal federal competente, e que aceitará a citação judicial da pessoa que apresentou a notificação original ou de seu representante.

  6. Informações suficientes para resposta
    Dados que permitam à YouCine comunicar-se com o usuário sobre a contranotificação.

Contranotificações incompletas, falsas, abusivas ou que não contenham os elementos exigidos poderão ser rejeitadas.

7. Encaminhamento da contranotificação

Quando receber uma contranotificação válida, a YouCine poderá encaminhá-la ao notificante original.

Após esse encaminhamento, a YouCine poderá restaurar o conteúdo removido ou restabelecer o acesso ao conteúdo, salvo se receber comunicação de que o notificante original iniciou medida judicial buscando impedir a restauração do conteúdo.

A restauração do conteúdo, quando aplicável, poderá ocorrer conforme os prazos previstos na legislação aplicável e de acordo com os procedimentos internos da YouCine.

8. Declarações falsas e uso abusivo do procedimento

Qualquer pessoa que apresentar notificação ou contranotificação com informações falsas, enganosas ou de má-fé poderá ser responsabilizada por danos, custos e honorários, conforme previsto na legislação aplicável.

A YouCine poderá recusar, desconsiderar ou tomar medidas adicionais contra solicitações que aparentem ser:

  • Fraudulentas;
  • Abusivas;
  • Repetitivas sem fundamento;
  • Destinadas a censurar conteúdo legítimo;
  • Enviadas por pessoa sem autorização;
  • Baseadas em alegações vagas ou insuficientes.

9. Ausência de autorização para violação

O uso dos serviços da YouCine não concede a qualquer usuário autorização para publicar, transmitir, compartilhar, armazenar ou disponibilizar conteúdo que viole direitos autorais de terceiros.

Cada usuário é responsável por garantir que possui os direitos, licenças, autorizações ou fundamentos legais necessários para qualquer conteúdo que disponibilize ou utilize por meio dos serviços da YouCine.

10. Medidas técnicas e administrativas

A YouCine poderá empregar medidas técnicas, operacionais e administrativas para proteger direitos autorais e responder a reclamações, incluindo:

  • Ferramentas de detecção e moderação;
  • Análise manual de reclamações;
  • Bloqueio de conteúdos específicos;
  • Restrição de acesso por região, quando aplicável;
  • Registro de reclamações e respostas;
  • Prevenção de reenvio de material previamente removido;
  • Revisão de contas associadas a violações recorrentes.

Essas medidas poderão variar conforme a natureza do conteúdo, a gravidade da alegação, os requisitos legais e a disponibilidade de informações suficientes.

11. Limitações da atuação da YouCine

A YouCine poderá remover ou restringir acesso a conteúdo com base em notificações válidas, decisões judiciais, exigências legais, regras internas ou outras circunstâncias relevantes.

A YouCine não atua como tribunal e não resolve disputas definitivas sobre titularidade de direitos autorais. Discussões sobre propriedade, licenciamento, autorização, uso justo, exceções legais ou validade de direitos devem ser resolvidas entre as partes envolvidas ou perante a autoridade competente.

12. Alterações desta política

A YouCine poderá atualizar esta Política de Direitos Autorais a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou comerciais.

A versão vigente será aplicável a todas as notificações, contranotificações e procedimentos relacionados a direitos autorais processados após sua publicação.

13. Vigência

Esta Política de Direitos Autorais entra em vigor na data de sua publicação e permanece válida enquanto estiver disponibilizada pela YouCine.